1930-02-19 - Portaria 6672 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ramela, concelho e distrito da Guarda

1930-02-19 - Portaria 6673 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de de Cheleiros, concelho de Mafra

1930-02-19 - Portaria 6674 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santo Isidoro, concelho de Mafra

1930-02-19 - Portaria 6675 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fajões, concelho de Oliveira de Azeméis

1930-02-19 - Portaria 6676 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Autoriza a Companhia Geral de Crédito Predial Português a emitir 100000 obrigações prediais, em títulos de uma, cinco, dez e vinte obrigações, da taxa de juro de 8 por cento, pagável aos semestres

1930-02-19 - Decreto 17975 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Regula a situação dos alunos das Universidades matriculados em regime transitório

1930-02-19 - Decreto 17976 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento as verbas para pagamento do pessoal do Ministério da Agricultura que presta serviço no Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida

1930-02-19 - Decreto 17977 - Ministério da Agricultura - Campanha do Trigo - Junta Central

Dá nova redacção aos artigos 4.º e 6.º do decreto n.º 17567, que estabelece as condições em que os prémios da Campanha do Trigo são concedidos