1930-02-15 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 17943, que revoga o disposto no artigo 50.º do decreto n.º 14643, que consigna a várias aplicações as receitas do jôgo

1930-02-15 - Portaria 6661 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Recardães, concelho de Águeda

1930-02-15 - Portaria 6662 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia Machede (S. Miguel), concelho e distrito de Évora

1930-02-15 - Portaria 6663 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Macieira, concelho de Sernancelhe

1930-02-15 - Portaria 6664 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Canidelo, concelho de Vila Nova de Gaia

1930-02-15 - Decreto 17966 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

Substitui o artigo 160.º e seus parágrafos do regulamento de disciplina militar

1930-02-15 - Decreto 17967 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Aprova o regulamento meteorológico do exército

1930-02-15 - Decreto 17968 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Considera centrais os Liceus do Padre Jerónimo Emiliano de Andrade, em Angra do Heroísmo; de Jaime Moniz, no Funchal; e de Antero de Quental, em Ponta Delgada - Fixa as zonas pedagógicas para os referidos Liceus