1930-12-05 - Decreto 19096 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Aprova as instruções para o serviço de cruzeiro dos vapores da fiscalização marítima da Alfândega de Lisboa que fazem parte integrante dêste decreto

1930-12-05 - Portaria 6974 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Determina que os concursos a que se refere o artigo 771.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército sejam abertos a 15 do corrente mês de Dezembro, devendo as provas começar a 15 de Janeiro de 1931

1930-12-05 - Decreto 19097 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Suprime dois lugares de segundo contínuo no quadro do Ministério, criando em sua substituïção dois de servente assalariado