1930-11-01 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter o Govêrno Português concedido o tratamento da nação mais favorecida às mercadorias produzidas ou manufacturadas na Austrália

1930-11-01 - Decreto 18993 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente

Aprova o projecto do 1.º lanço da linha da Póvoa de Varzim a Esposende, Barcelos e Braga, compreendido entre a Póvoa de Varzim e Fão, elaborado pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal

1930-11-01 - Decreto 18994 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Autoriza a instalação, na casa capitular da Sé de Évora, do Tesouro de Arte Sacra, criado pelo decreto n.º 18324

1930-11-01 - Decreto 18995 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Superior e das Belas Artes

Modifica o regulamento do Conservatório de Música do Pôrto

1930-11-01 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Nova publicação, rectificada, do § único do artigo 23.º do decreto n.º 18827, que reorganiza os serviços do ensino secundário, determinando um novo sistema de classificação do trabalho docenteNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo