1930-10-24 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 18922, que autoriza a Junta de Freguesia de Almendra, concelho de Vila Nova de Fozcoa, a alienar vários lotes de terreno que possui

1930-10-24 - Decreto 18957 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Misericórdia de Vila Real

1930-10-24 - Decreto 18958 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Asilo Chamusquense, anexo à Misericórdia da Chamusca

1930-10-24 - Decreto 18959 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - Cultos

Cede definitivamente ao Ministério do Comércio e Comunicações, para a construção do caminho de ferro de Pêso da Régua a Lamego, duas parcelas de terreno

1930-10-24 - Decreto 18960 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - Cultos

Cede definitivamente à comissão administrativa da Junta de Freguesia de Oledo, concelho de Idanha-a-Nova, os materiais de construção e terreno da denominada Igreja Velha, para construção de uma escola de ensino primário geral

1930-10-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Questões Económicas

Torna público ter a Cidade Livre de Dantzig aderido ao Acôrdo de Madrid, de 14 de Abril de 1891, relativo à repressão das falsas indicações de proveniência das mercadorias, revisto na Haia em 6 de Novembro de 1925

1930-10-24 - Decreto 18961 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Estabelece as condições a que devem satisfazer os indivíduos que pretendam ser nomeados guarda-fios para os serviços dos correios e telégrafos das colónias

1930-10-24 - Portaria 6944 - Ministério das Colónias - Repartição de Fiscalização da Administração Financeira das Colónias

Esclarece o disposto no decreto n.º 17881, acerca da elaboração e execução dos orçamentos coloniais - Define o regime de administração de fazenda e contabilidade que deve vigorar na colónia de Moçambique