1930-10-23 - Decreto 18953 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Reduz a dez o número de serventes do Asilo de D. Maria Pia e cria no mesmo estabelecimento seis lugares de professores de instrução primária elementar - Manda que os serventes do sexo feminino dos Asilos de Nun'ÁIvares, de Santa Clara, de José Estevão Coelho de Magalhães e 28 de Maio passem a denominar se criadas - Extingue um lugar de servente no Asilo de Mendicidade de Lisboa, em Alcobaça, e cria um lugar de condutor de viaturas - Cria dois lugares de vigilantes no Asilo 28 de Maio

1930-10-23 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Rectificações às instruções reguladoras que devem ser adoptadas nos serviços de desinfecção, tanto nos postos terrestres e marítimos, como nos domicílios

1930-10-23 - Decreto 18954 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias dotações do orçamento da Administração Geral do Pôrto de Lisboa para o corrente ano económico

1930-10-23 - Portaria 6943 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário - Repartição Pedagógica

Dá o nome de Escola do Visconde de Azevedo Ferreira à escola da freguesia de Alvelos, concelho de Barcelos

1930-10-23 - Decreto 18955 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Determina várias alterações no orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico para execução do decreto n.º 18646, que institui as escolas do magistério primário em substituïção das escolas normais primárias

1930-10-23 - Decreto 18956 - Ministério da Agricultura - Inspecção Técnica das Indústrias e Comércio Agrícolas

Torna extensivas às Alfândegas de Ponta Delgada e do Funchal as disposições do decreto n.º 18650 e as do artigo 2.º do decreto n.º 18821