1930-10-13 - Decreto 18916 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Aprova o regulamento da Escola Prática de Cavalaria

1930-10-13 - Decreto 18917 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição dos Correios e Telégrafos

Autoriza a aplicação de sobretaxas, na Casa da Moeda e Valores Selados, nos selos postais da emissão Ceres em circulação nas colónias