1930-01-30 - Decreto 17901 - Presidência do Ministério

Autoriza o Govêrno a elevar de 28000 para 33500 o número das anilhas da «Emissão do ano de 1929» e de 2000 para 6000 as da «Emissão especial», anilha de rebite, a que se refere o mapa anexo ao decreto n.º 16699

1930-01-30 - Portaria 6635 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Machede (Nossa Senhora), concelho e distrito de Évora

1930-01-30 - Portaria 6636 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Ordem (Santa Eulália), concelho de Lousada

1930-01-30 - Portaria 6637 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Bustos, concelho de Oliveira do Bairro

1930-01-30 - Portaria 6638 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Recarei, concelho de Paredes

1930-01-30 - Decreto 17902 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Modifica os actuais limites da esplanada da antiga praça de Valença

1930-01-30 - Decreto 17903 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição

Modifica algumas das disposições do regulamento para as provas especiais de aptidão para a promoção ao pôsto de major dos capitães das diversas armas e do serviço do estado maior

1930-01-30 - Decreto 17904 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Concede à viúva do marechal Manuel de Oliveira Gomes da Costa a pensão mensal vitalícia de 3000$00

1930-01-30 - Portaria 6639 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

Cria e manda abrir à exploração os postos públicos da Nazaré e Valado dos Frades e fixa as respectivas taxas de conversações