1930-01-24 - Portaria 6627 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Valpaços que fica extinto

1930-01-24 - Decreto 17888 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - Repartição da Inspecção Consular

Cria um Vice-Consulado de Portugal em Lodz (Polónia)

1930-01-24 - Decreto 17889 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Retira ao governador do Banco de Angola a confirmação prescrita no § 1.º do artigo 41.º do decreto n.º 16430