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  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Portaria 6613 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Dota o quadro da secretaria da Câmara Municipal do concelho de Aldeia Galega, distrito de Setúbal, com uma secção, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Portaria 6614 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Soure, concelho do mesmo nome

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Portaria 6615 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Soalheira, concelho do Fundão

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Portaria 6616 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

    Determina que as praças de pré que servem no Colégio Militar, seja qual fôr a natureza do serviço que desempenhem, passem a constituir a formação do comando do mesmo Co égio

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Portaria 6617 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

    Fixa a lotação do rebocador Bérrio na sua viagem de Lisboa para a colónia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Decreto 17885 - Presidência da República - Secretaria

    (sem sumário)

  • Tem documento Em vigor 1930-01-21 - Decreto 17886 - Presidência da República - Secretaria

    (sem sumário)

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