1930-01-20 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Rectificação à data do decreto n.º 17883, que determina que continue em vigor o disposto no artigo 464.º e seu § único (extinção do corpo de capelães militares) do decreto com fôrça de lei de 25 de Maio de 1911

1930-01-20 - Regulamento - Ministério da Agricultura - Conselho de Administração da Extinta Bôlsa Agrícola

Regulamento interno da Câmara de Corretores de Vinhos e Aguardentes da Praça do Pôrto