1930-01-11 - DECRETO 17881 - MINISTÉRIO DAS COLÓNIAS

Promulga várias disposições relativas à elaboração e execução dos orçamentos coloniais.

1930-01-11 - Portaria 6585 - Ministério do Interior - Secretaria Geral

Considera oficiais as anilhas e os títulos de propriedade usados pelo desporto columbófilo português, emitidos pela Sociedade Columbófila do Centro de Portugal para o ano de 1930

1930-01-11 - Decreto 17856 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Alenquer

1930-01-11 - Decreto 17857 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Assumar, concelho de Monforte

1930-01-11 - Decreto 17858 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia da Batalha

1930-01-11 - Decreto 17859 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Garvão, concelho de Ourique

1930-01-11 - Decreto 17860 - Ministério do Interior - Direcção Geral dos Hospitais Civis de Lisboa

Dá nova redacção ao artigo 127.º do decreto-lei n.º 4563, que reorganiza os serviços dos Hospitais Civis de Lisboa

1930-01-11 - Portaria 6586 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Campo (S. Salvador), concelho de Barcelos

1930-01-11 - Portaria 6587 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Candoso (Sant'Iago), concelho de Guimarães

1930-01-11 - Portaria 6588 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lindoso, concelho de Ponte da Barca

1930-01-11 - Decreto 17861 - Ministério da Guerra - Estado Maior do Exército - 3.ª Direcção Geral - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Cria a Escola Preparatória de Quadros, adjunta à Escola Prática de Infantaria

1930-01-11 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente

Rectificação ao decreto n.º 17813, que promulga várias disposições sôbre imposto de trânsito de veículos automóveis

1930-01-11 - Decreto 17862 - Ministério da Agricultura - Conselho de Administração da Extinta Bôlsa Agrícola

Determina que até 15 de Abril de 1930 seja elevado para 0,20 o limite máximo de alcalinidade fixado pelo decreto n.º 17208, em relação aos azeites naturais da última colheita