1929-09-03 - Decreto 17298 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 4.ª Repartição (Património)

Fixa o novo quadro do pessoal menor dos Palácios Nacionais sob a administração superior do Ministério das Finanças

1929-09-03 - Rectificação - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Rectificações aos estatutos do Banco Nacional Ultramarino, aprovados pelo decreto n.º 17267