1929-09-26 - Portaria 6400 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Altera os artigos 12.º e 13.º dos estatutos da Misericórdia de Vizela, concelho de Guimarães

1929-09-26 - Decreto 17372 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Secretaria Geral

Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o § 1.º do artigo 11.º do decreto n.º 11887, relativo à entrega de bens às corporações encarregadas do culto

1929-09-26 - Decreto 17373 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Administração e Inspecção Geral dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores

Inclui no número dos vogais do Conselho Penal e Prisional e do Conselho Superior dos Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores o director geral dos edifícios e monumentos nacionais ou um seu delegado

1929-09-26 - Decreto 17374 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Mantém para o próximo ano lectivo todas as disposições constantes dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 7.º do decreto n.º 16106, que regula os exames de admissão às Escolas Normais Superiores