1929-08-27 - Decreto 17268 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Determina que os cloratos, percloratos, ácido pícrico e picratos apreendidos por contravenção das disposições do decreto n.º 16701 sejam entregues pelas entidades apreensoras, conforme mais próximo ficar do local da apreensão, na Farmácia Central do Exército ou nas suas delegações do Pôrto, Coimbra, Braga, Viseu, Évora, Tomar, Elvas e Chaves

1929-08-27 - Decreto 17269 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de Esposende

1929-08-27 - Decreto 17270 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Faro

1929-08-27 - Decreto 17271 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Montalvão, concelho de Nisa

1929-08-27 - Portaria 6368 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lousado (Santa Marinha), concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-08-27 - Portaria 6369 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Penamacor, concelho do mesmo nome

1929-08-27 - Portaria 6370 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cernache, concelho e distrito de Coimbra

1929-08-27 - Portaria 6371 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cordinhã, concelho de Cantanhede

1929-08-27 - Portaria 6372 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Seixo da Beira, concelho de Oliveira do Hospital

1929-08-27 - Portaria 6373 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Sé, da cidade, concelho e distrito de Évora

1929-08-27 - Portaria 6374 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Maria da Lagoa, da vila e concelho de Portel

1929-08-27 - Portaria 6375 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Manda passar ao estado de meio armamento o contra-torpedeiro Guadiana

1929-08-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos

Torna público terem sido depositados nos arquivos do Govêrno dos Países Baixos os instrumentos de adesão da Polónia e da Cidade Livre de Dantzig às Convenções da Haia de Direito Internacional Privado de 12 de Junho de 1902, relativas a casamento, divórcio e tutela, e às Convenções de 17 de Julho de 1905, relativas às conseqüências do casamento e à interdição

1929-08-27 - Decreto 17272 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão à primeira matrícula na Escola Superior de Medicina Veterinária

1929-08-27 - Decreto 17273 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Repartição do Ensino Agrícola

Regulamenta as condições em que deve ser feito o exame de admissão ao Instituto Superior de Agronomia