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  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Decreto 17263 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Cerveira

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Decreto 17264 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Decreto 17265 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

    Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do Hospital da Misericórdia de Beja e do seu anexo Albergue de S. José

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Portaria 6363 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Castanheira do Vouga, concelho de Águeda

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Portaria 6364 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Lamas do Vouga, concelho de Águeda

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Portaria 6365 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Ois da Ribeira, concelho de Águeda

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Portaria 6366 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Oliveira de Azeméis, concelho do mesmo nome

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Decreto 17266 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Fixa os quadros do pessoal civil dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e delegações marítimas

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Decreto 17267 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Aprova os estatutos do Banco Nacional Ultramarino

  • Tem documento Em vigor 1929-08-26 - Portaria 6367 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

    Define quais os projectos e orçamentos de obras a realizar pela Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas, cuja apreciação pertence ao Conselho Técnico Florestal, e aqueles cuja aprovação fica dependente do director geral dos referidos serviços

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