1929-08-19 - Decreto 17239 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Determina que o lugar de escriturário pagador do Asilo da Mendicidade de Lisboa, restabelecido pelo decreto n.º 15997, passe a denominar-se ajudante de director

1929-08-19 - Portaria 6313 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Aguada de Baixo, concelho de Águeda

1929-08-19 - Portaria 6314 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Roças, concelho de Bragança

1929-08-19 - Portaria 6315 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia das Donas, concelho do Fundão

1929-08-19 - Portaria 6316 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Covões, concelho de Cantanhede

1929-08-19 - Decreto 17240 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Determina que continuem a fazer-se as promoções dos guardas-marinhas das diversas classes da armada ao pôsto de segundo tenente, a contar para todos os efeitos da data em que completarem as condições exigidas pelos diplomas que as regulam

1929-08-19 - Decreto 17241 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro

Autoriza a Sociedade Estoril a transportar gratuitamente os materiais e o pessoal necessário para a construção dos diversos stands destinados à feira de amostras no Parque do Estoril, as mercadorias destinadas à mesma feira, o pessoal encarregado pelos expositores dos trabalhos, vigilância e venda nos respectivos stands, e isenta do imposto ferroviário os referidos transportes