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  • Tem documento Em vigor 1929-08-16 - Decreto 17228 - Presidência da República - Secretaria

    Exonera de Ministro dos Negócios Estrangeiros o cidadão Henrique Trindade Coelho e nomeia para exercer interinamente as referidas funções o cidadão Artur Ivens Ferraz, Presidente do Ministério e Ministro do Interior

  • Tem documento Em vigor 1929-08-16 - Decreto 17229 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal

    Determina que seja considerado, para efeitos do disposto nos artigos 64.º e seguintes do decreto n.º 6137, o serviço prestado nas escolas móveis oficiais pelos professores legalmente diplomados

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