1929-07-06 - Portaria 6276 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Sabrosa, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1929-07-06 - Decreto 17074 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de Silves

1929-07-06 - Portaria 6277 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar

1929-07-06 - Decreto 17075 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Declara sem efeito vários diplomas relativos à cedência de vários bens à Junta de Freguesia de Rio Tinto, concelho de Gondomar

1929-07-06 - Decreto 17076 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço do capítulo 2.º, artigo 22.º, da despesa ordinária do orçamento do Ministério para 1928-1929, sob a epígrafe «Material diverso para laboração das oficinas da secção da Cordoaria Nacional, etc.»

1929-07-06 - Decreto 17077 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declara sem efeito o disposto no decreto n.º 15965, na parte relativa aos serviços das Direcções Gerais do Comércio e Indústria e das Indústrias e à Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

1929-07-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 17037, que aprova o regulamento da Junta de Educação Nacional

1929-07-06 - Rectificação - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Rectificações ao decreto n.º 17063 (organização das Faculdades de Letras)

1929-07-06 - Decreto 17078 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Esclarece várias disposições do decreto n.º 16902, que regula o serviço de exames nos liceus