1929-07-02 - Portaria 6268 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Pias (S. Lourenço), concelho de Lousada

1929-07-02 - Portaria 6269 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes

1929-07-02 - Portaria 6270 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Boivães, concelho de Ponte da Barca

1929-07-02 - Portaria 6271 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Chorense, concelho de Terras de Bouro

1929-07-02 - Decreto 17059 - Ministério da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento do Ministério, no capítulo 2.º, artigo 5.º: «Despesas eventuais do Ministério», a quantia de 80000$00

1929-07-02 - Decreto 17060 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição

Isenta de todas as contribuïções, impostos, taxas e emolumentos o exercício de qualquer indústria, comércio ou profissão no recinto da Feira de Amostras da Indústria Portuguesa, no Parque do Estoril, concelho de Cascais, os cartazes, anúncios, reclamos e qualquer outra propaganda respeitante à mesma Feira, e ainda os bilhetes de entrada ou assistência pessoal aos espectáculos e diversões que nela se realizem

1929-07-02 - Decreto 17061 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição

Anula, a fim de serem corrigidos, os rendimentos colectáveis dos prédios rústicos inscritos nas matrizes do concelho de Alcochete por efeito das avaliações realizadas em 1919

1929-07-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno do Egipto feito a denúncia do protocolo que concedia ao comércio e à navegação portuguesa o tratamento da nação mais favorecida

1929-07-02 - Programa - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Técnico - Instituto Superior Técnico

Programas dos exames de admissão para os candidatos à matrícula no 1.º ano do Instituto Superior Técnico