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  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Decreto 16932 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 10457, que fez a cedência de uma porção de terreno à Junta de Freguesia de Cerdal, concelho de Valença

  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Decreto 16933 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Cede 172 metros quadrados de terreno à Junta de Freguesia de Lemenhe, concelho de Vila Nova de Famalicão

  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Portaria 6192 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

    Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cerdal, concelho de Valença

  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 16924, que permite à Companhia de Aguardente da Madeira ter um armazém especial onde dê entrada, mediante fiscalização da alfândega, a aguardente destinada a ser beneficiada para exportação ou venda para consumo, como aguardente velha, tipo de rum ou de bebidas similares

  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Confederação Helvética aderido à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial

  • Tem documento Em vigor 1929-06-04 - Decreto 16934 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 9.ª Repartição

    Abre um crédito para pagamento de reparações urgentes na residência de S. João Baptista de Ajudá

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