1929-06-04 - Decreto 16932 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Declara nulo e sem efeito o decreto n.º 10457, que fez a cedência de uma porção de terreno à Junta de Freguesia de Cerdal, concelho de Valença

1929-06-04 - Decreto 16933 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede 172 metros quadrados de terreno à Junta de Freguesia de Lemenhe, concelho de Vila Nova de Famalicão

1929-06-04 - Portaria 6192 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Cerdal, concelho de Valença

1929-06-04 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 2.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 16924, que permite à Companhia de Aguardente da Madeira ter um armazém especial onde dê entrada, mediante fiscalização da alfândega, a aguardente destinada a ser beneficiada para exportação ou venda para consumo, como aguardente velha, tipo de rum ou de bebidas similares

1929-06-04 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público ter a Confederação Helvética aderido à Convenção da União de Paris para a protecção da propriedade industrial

1929-06-04 - Decreto 16934 - Ministério das Colónias - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 9.ª Repartição

Abre um crédito para pagamento de reparações urgentes na residência de S. João Baptista de Ajudá