1929-05-09 - Decreto 16826 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição Pedagógica

Aprova o regulamento da Comissão de Educação Popular

1929-05-09 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16631, que eleva o imposto sôbre o trigo exótico cuja importação foi autorizada pelo decreto n.º 15914