1929-05-07 - Portaria 6133 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício do juízo de direito da comarca de Tondela que se considera suprimido

1929-05-07 - Decreto 16823 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Cede à Associação de Beneficência Misericórdia de Moura, com sede na vila e concelho de Moura, a antiga casa de despacho da igreja do Carmo, da mesma vila

1929-05-07 - Nota - Ministério dos Negocios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Notas trocadas em Madrid entre o Embaixador de Portugal e o Secretário Geral de Assuntos Exteriores, referentes à concessão de facilidades para as viagens dos cidadãos portugueses e dos súbditos espanhóis que, respectivamente, desejem visitar o País vizinhoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-05-07 - Aviso - Ministério dos Negocios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna pública a adesão do Irak à Convenção Postal UniversalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-05-07 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16817, que restabelece o pagamento, no estrangeiro, dos juros e amortização da dívida pública externa portuguesa de 3 por cento (1902)