1929-04-02 - Portaria 6061 - Minìstério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciamNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-02 - Decreto 16679 - Minìstério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Revoga o decreto n.º 6889, que determinava a redução do consumo de água, devido à estiagemNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-02 - Decreto 16680 - Minìstério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Promulga várias disposições sôbre importação, exportação, comércio e venda dos produtos reconhecidos como estupefacientes «dilaudide» e «benzoilmorfina»Nota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-02 - Decreto 16681 - Minìstério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro do pessoal da Santa Casa da Misericórdia e Hospital da vila e concelho de Ponte da BarcaNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1929-04-02 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Aviso aos portadores portugueses de títulos de dívida pública da Roménia, emitidos antes da guerra

1929-04-02 - Decreto 16682 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 2.ª Repartição

Autoriza o Ministério das Finanças a liquidar e reformar as dívidas de Timor

1929-04-02 - Decreto 16683 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Ocidente - Repartição de Cabo Verde e Guiné

Regula os serviços de administração geral da colónia da Guiné

1929-04-02 - Decreto 16684 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

Aprova o Regulamento de Produção e Comércio de Vinhos.

1929-04-02 - Decreto 16685 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola - Divisão do Consumo Público

Promulga várias disposições sobre importação de trigo exótico