1929-04-18 - Decreto 16744 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 2.ª Repartição

Eleva a consulado de 4.ª classe o vice-consulado de Portugal em Praga (Checo-Eslováquia)

1929-04-18 - Decreto 16745 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 3.ª Divisão

Aprova o Protocolo contendo adições e modificações ao regulamento do serviço internacional anexo à Convenção Telegráfica Internacional de S. Petersburgo (Revisão de Paris, 1925)

1929-04-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16697, que determina que continue em vigor o decreto n.º 3444-A, sôbre a aplicação do prédio n.º 6 da Rua do Quelhas, Lisboa, e que fique sem efeito a cedência feita ao Instituto Superior do Comércio de Lisboa dos terrenos do extinto Convento das Francesinhas, que são pelo presente diploma cedidos à Direcção Geral de Saúde

1929-04-18 - Decreto 16746 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Designa as verbas que a Câmara Municipal e a Junta Geral do distrito de Coimbra deverão inscrever nos seus orçamentos para custeamento das despesas de material e diversas da Escola Normal da mesma cidade