1929-03-18 - Decreto 16621 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Eleva à categoria de cidade a vila de Chaves, do distrito de Vila Real

1929-03-18 - Portaria 6015 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Dota com uma secção o quadro da Câmara Municipal de Portel, na qual serão tratados todos os assuntos que à extinta Administração do concelho pertenciam

1929-03-18 - Decreto 16622 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça a dotação inscrita no capítulo 4.º, artigo 21.º, do orçamento do Ministério, sob a rubrica de «Despesas imprevistas de ordem pública»

1929-03-18 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 16565, que promulga várias disposições relativas ao abastecimento de águas à cidade de Lisboa

1929-03-18 - Rectificação - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 16522, que cria o Conselho Nacional do Ar

1929-03-18 - Portaria 6016 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aviso ao público, proposto pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal

1929-03-18 - Portaria 6017 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento à classificação geral em vigor nas linhas do Sul e Sueste e Minho e Douro, apresentado pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses

1929-03-18 - Decreto 16623 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Introduz várias modificações no estatuto da instrução universitária

1929-03-18 - Decreto 16624 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Dá ao Museu Etnológico Português o nome de Museu Etnológico do Dr. Leite de Vasconcelos