1929-12-23 - Portaria 6557 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Perelhal, concelho de Barcelos

1929-12-23 - Portaria 6558 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Morreira, concelho e distrito de Braga

1929-12-23 - Portaria 6559 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determinam a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Fonte Longa, concelho de Carrazeda de Anciães

1929-12-23 - Portaria 6560 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Milheirós, concelho da Maia

1929-12-23 - Portaria 6561 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia do Salvador, concelho de Miranda do Corvo

1929-12-23 - Portaria 6562 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição (Cultos)

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Gesteira, concelho de Soure

1929-12-23 - Decreto 17788 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Reforça uma verba do orçamento do Ministério para o ano económico de 1929-1930, destinada a «Abonos para falhas ao chefe do armazém de valores selados e ao encarregado da selagem de valores a particulares» da Casa da Moeda e Valores Selados

1929-12-23 - Decreto 17789 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente

Autoriza a Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte de Portugal a emitir obrigações no montante dos juros intercalares que tiver de pagar durante a construção do Caminho de Ferro da Senhora da Hora à Trofa