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  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

    Torna público ter a Jugo-Eslávia ratificado a Convenção Sanitária Internacional, assinada em Paris aos 21 de Junho de 1926

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Rectificação - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Rectificação ao decreto n.º 17320, que aprova o regulamento para o serviço do Ministério da Guerra

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete do Ministro

    Nova publicação, rectificada, do mapa que insere a fôlha de informação para promoção, modêlo n.º 1, do decreto n.º 17378, que regula a promoção dos oficiais do exércitoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Portaria 6497 - Ministério da Guerra - 3.ª Direcção Geral - Estado Maior do Exército - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

    Fixa o preço anual de aluguer de pistolas para uso nas carreiras de tiro

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Portaria 6498 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público do Fundão, distrito de Castelo Branco, e fixa as taxas de conversação

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Portaria 6499 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Cria e manda abrir à exploração o pôsto telefónico público em Maceira de Martingança, concelho de Alcobaça, e fixa as taxas de conversação

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Decreto 17668 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

    Aprova as alterações aos estatutos da Société Minière et Géologique du Zambèze

  • Tem documento Em vigor 1929-11-26 - Decreto 17669 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição

    Manda cessar o privilégio de emissão de notas concedido ao Banco da Beira - Determina que a Companhia de Moçambique assuma a responsabilidade das notas em circulação

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