1929-11-20 - Decreto 17625 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Grândola

1929-11-20 - Decreto 17626 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Pêso da Régua e Hospital de D. Luís e asilos anexos de José Vasques Osório e de Pedro Verdial

1929-11-20 - Decreto 17627 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de Valença e asilos a ela anexos, Asilo Cruz e Asilo Fonseca/p>

1929-11-20 - Decreto 17628 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Promulga várias disposições sôbre as liquidações das importâncias para preenchimento dos vencimentos mínimos atribuídos aos oficiais de justiça

1929-11-20 - Portaria 6480 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Estabelece as regras que devem ser observadas nas buscas e varejos a realizar por agentes da guarda fiscal na área das sedes das alfândegas

1929-11-20 - Decreto 17629 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Introduz no regulamento orgânico das brigadas da armada um artigo criando o quadro de mecânicos de avião da aeronáutica naval

1929-11-20 - Decreto 17630 - Ministério da Marinha - Inspecção da Marinha - Repartição de Administração Naval

Determina que as estações radiotelegráficas sejam aditadas à discriminação dos estabelecimentos de marinha contida no artigo 4.º do decreto n.º 4439

1929-11-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna público que a ratificação, pela Austrália, da Convenção Sanitária Internacional, de 21 de Junho de 1926, se torna extensiva à Papuásia e aos territórios sob mandato da Nova Guiné

1929-11-20 - Decreto 17631 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a preencher as vacaturas existentes ou que vierem a dar-se nos quadros de pessoal de nomeação vitalícia e a admitir, como contratados ou assalariados, indivíduos estranhos aos serviços do Estado

1929-11-20 - Decreto 17632 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Regula a situação dos alunos da Escola de Correios e Telégrafos

1929-11-20 - Decreto 17633 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos - Secção de Expediente

Autoriza o Govêrno a modificar o contrato relativo ao Caminho de Ferro da Senhora da Hora à Trofa