1929-11-15 - Portaria 6471 - Presidência do Ministério

Determina que o busto do grande poeta João de Deus seja erigido na cidade de Faro

1929-11-15 - Portaria 6472 - Presidência do Ministério - Conselho Nacional do Ar

Esclarece a alínea b) da II das bases gerais para a exploração das linhas aéreas

1929-11-15 - Decreto 17605 - Ministério do Interior - Secretaria Geral - Repartição de Jogos e Turismo

Fixa as atribuïções do Conselho Nacional de Turismo, sua organização e funcionamento

1929-11-15 - Decreto 17606 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal do concelho de Alijó a alienar, em hasta pública e independentemente das leis de desamortização, uma parcela de terreno

1929-11-15 - Decreto 17607 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a Junta de Freguesia de Barbacena, concelho de Elvas, a alienar, em hasta pública e independentemente das leis de desamortização, uma faixa de terreno

1929-11-15 - Decreto 17608 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Arcos de Valdevez

1929-11-15 - Decreto 17609 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Atouguia da Baleia, concelho de Peniche

1929-11-15 - Decreto 17610 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia de Lamego

1929-11-15 - Decreto 17611 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal

1929-11-15 - Decreto 17612 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal do quadro da Misericórdia do Asilo Profissional do Têrço, da cidade do Pôrto