1929-10-23 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais - 1.ª Repartição

Torna pública a adesão do Govêrno do Yemen à Convenção e a vários Acordos da União Postal Universal

1929-10-23 - Decreto 17500 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Eleva a dois o número de professores catedráticos do 8.º grupo (desenho) da 4.º secção (cadeiras e cursos anexos) do quadro geral das disciplinas da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa

1929-10-23 - Decreto 17501 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Superior e Artístico

Considera como tendo sido nomeado como contínuo do Pôsto Meteorológico da Serra da Estrêla um falecido funcionário que à data da publicação do decreto n.º 12492 ali se encontrava exercendo as referidas funções

1929-10-23 - Decreto 17502 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico - Repartição do Ensino Secundário - 2.ª Secção

Autoriza o Ministério da Instrução Pública a instalar o Liceu de D. João de Castro no prédio Quinta da Praia, situado na Praça de D. Vasco da Gama

1929-10-23 - Decreto 17503 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - Repartição do Pessoal

Dá nova redacção ao artigo 1.º do decreto n.º 14653, sôbre transferências, a pedido, dos professores e professoras que estejam em escolas ou lugares de escolas que pertençam a professores de sexo diferente