Resultados para o dia 1929-01-28
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Regula o provimento das vagas que ocorrerem nos quadros técnicos dos serviços de saúde e a forma de substituïção dos sub-inspectores de saúde nas suas faltas ou impedimentos, bem como para qualquer desempenho eventual de funções
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1929-01-28 -
Decreto
16428 -
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Autoriza a Administração Geral dos Correios e Telégrafos a subvencionar com uma percentagem sôbre o produto da venda, que não deverá exceder a 1 por cento, os vendedores de selos e outras fórmulas de franquia legalmente autorizados
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1929-01-28 -
Decreto
16429 -
Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço da dotação do capítulo 21.º e artigo 147.º «Junta Autónoma das Instalações Marítimas do Pôrto (Douro-Leixões)» do orçamento do Ministério para 1928-1929
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Aprova as bases da reforma financeira de Angola. Autoriza o Ministro das Colónias a celebrar e assinar com o Banco de Angola, uma convenção, em harmonia com o disposto nas mesmas bases, fazendo-se a consequente reforma dos estatutos do mesmo Banco.
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1929-01-28 -
Decreto
16431 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Autoriza a Companhia da Zambézia a alterar o artigo 52.º dos seus estatutos
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Rectificação ao decreto n.º 16389, que cria o Serviço de Publicidade Agrícola e altera algumas disposições relativas a serviços respeitantes ao Ministério
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1929-01-28 -
Nova Publicação (Rectificação)
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Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Pecuários
Nova publicação, rectificada, do artigo 5.º do decreto n.º 16407, que altera algumas das disposições orgânicas do exército metropolitanoNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo
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