1929-01-26 - Decreto 16424 - Presidência do Ministério

Institui em Portugal o Conselho Nacional do Ar

1929-01-26 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 16375, que autoriza a Direcção Geral de Saúde a deslocar os funcionários de um quadro para outro

1929-01-26 - Decreto 16425 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Direçcão dos Serviços de Electricidade e Comunicações

Determina quais as entidades que podem efectuar a exploração do tráfico radiotelegráfico a bordo dos navios mercantes portugueses ou embandeirados em portugueses

1929-01-26 - Decreto 16426 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Avalia para o ano de 1928, para o lançamento do imposto da taxa progressiva sôbre o rendimento das artes de pesca, as despesas da indústria da pesca para efeitos de descontos

1929-01-26 - Portaria 5880 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Fluviais e Marítimos

Determina a constituïção das receitas da Junta Autónoma do pôrto de Portimão

1929-01-26 - Portaria 5881 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento à tarifa especial interna n.º 1, de grande velocidade, proposto pela Companhia Nacional de Caminhos de Ferro

1929-01-26 - Portaria 5882 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um aditamento à tarifa especial n.º 8/108, de grande velocidade, proposto pela Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses com o acôrdo da Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta e da Companhia Nacional de Caminhos de Ferro

1929-01-26 - Portaria 5883 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Aprova um projecto de tarifa especial n.º 101, de grande velocidade, estabelecendo bilhetes de excursão com itinerários à escolha dos passageiros