1929-01-12 - DECRETO 19349 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Promulga várias disposições acerca dos militares da armada que pretendam contrair matrimónio.

1929-01-12 - Decreto 16347 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Torna extensiva aos Hospitais da Universidade de Coimbra a doutrina dos artigos 1.º e 2.º do decreto n.º 16225

1929-01-12 - Decreto 16348 - Ministério do Interior - Direcção dos Hospitais Civis de Lisboa

Promulga várias disposições relativas à organização dos serviços clínicos gerais e de especialidades dos Hospitais Civis de Lisboa

1929-01-12 - Portaria 5843 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Regula a distribuïção dos serviços que competem aos oficiais de diligências efectivos do juízo de direito da comarca de Pôrto de Mós

1929-01-12 - Portaria 5844 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Santo Tirso

1929-01-12 - Portaria 5845 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Sinfães

1929-01-12 - Portaria 5846 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Designa o ofício de escrivão que fica extinto no juízo de direito da comarca de Barcelos

1929-01-12 - Portaria 5847 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Extingue o lugar de oficial de diligências do juízo de direito da comarca de Caminha

1929-01-12 - Portaria 5848 - Ministério das Finanças - Inspecção do Comércio Bancário

Aprova um aditamento aos estatutos do Banco do Comércio e do Ultramar em obediência à lei das incompatibilidades de 1 de Junho de 1928

1929-01-12 - Decreto 16349 - Ministério da Marinha - Superintendência dos Serviços da Armada - Repartição do Pessoal

Promulga várias disposições acerca dos militares da armada que pretendam contrair matrimónio.