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  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Decreto 15929 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Eleva à categoria de cidade a vila de Barcelos

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Decreto 15930 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Fixa os limites da freguesia da Abrunheira, concelho de Montemor-o-Velho, distrito de Coimbra

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Intendência Geral da Segurança Pública

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15911, que insere várias disposições sôbre concessão de licenças para uso e porte de armas de caça

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Portaria 5586 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Determina que a secção pedagógica do Conselho Tutelar dos Exércitos de Terra e Mar proceda à revisão da actual organização dos estabelecimentos de ensino dependentes do referido Conselho Tutelar

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Decreto 15931 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

    Dá nova redacção ao § único do artigo 1.º do decreto n.º 13020, que regula a situação e promoção dos oficiais milicianos

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Portaria 5587 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços da Exploração Eléctrica - 2.ª Divisão

    Fixa as taxas para conversações nos postos telefónicos públicos de Fenais da Ajuda, concelho de Ribeira Grande, Água Retorta e Faial da Terra, concelho de Povoação, todos do distrito de Ponta Delgada

  • Tem documento Em vigor 1928-09-06 - Decreto 15932 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

    Acresce um lugar de analista ao quadro do pessoal auxiliar do Instituto Superior de Agronomia - Elimina um lugar de analista no quadro do pessoal auxiliar do Ministério da Agricultura

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