Resultados para o dia 1928-09-03
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1928-09-03 - Decreto 15918 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil
Promulga várias disposições sôbre caça em vários concelhos na próxima época venatoria
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Coloca no lugar vago de chefe de repartição da Direcção Geral de Assistência um antigo chefe de secção da mesma Direcção Geral
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Rectificação ao decreto n.º 15898 (revoga determinadas disposições legais relativas a diversos serviços atinentes a tornar efectivas as economias realizadas nas despesas do Ministério e a mais limitar as despesas públicas - Promulga várias medidas de carácter administrativo, com o fim, especialmente, de responsabilizar os dirigentes na aplicação das verbas consignadas aos serviços que lhes estão subordinados)
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1928-09-03 - Decreto 15920 - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola - 1.ª Divisão
Concede novas prorrogações para o pagamento dos empréstimos já efectuados pela Caixa Geral de Crédito Agrícola às caixas de crédito agrícola e por estas a seus sócios
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Revoga o § 2.º da base 15.ª do artigo 1.º do decreto n.º 12311 que substitui a doutrina da base 15.ª do decreto n.º 12051 (modificações do regime cerealífero)