Resultados para o dia 1928-08-10
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Promulga várias disposições relativamente à importação de açúcar
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Estabelece o novo regime do açúcar nos Açores.
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Estabelece o novo regime do açúcar, do alcool e da aguardente na Madeira
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Rectifica os prazos de duração da fiscalização dos conselhos administrativos estabelecidos pelo n.º 4.º das instruções mandadas publicar pela portaria n.º 775
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1928-08-10 - Decreto 15832 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos
Introduz um novo artigo no regulamento de permutação de fundos por intermédio do correio, de 16 de Novembro de 1912
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Tabelas diárias e demais imposições onerosas a que são obrigados os doentes pensionistas e externos admitidos a tratamento no Hospital Escolar
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