1928-07-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral da Segurança Pública

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 15686, que extingue as polícias administrativas de Lisboa e Pôrto

1928-07-17 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público a adesão da República de Honduras à Convenção Postal Universal e aos sete acordos postais assinados em Estocolmo a 28 de Agosto de 1924

1928-07-17 - Decreto 15733 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Fixa os vencimentos do pessoal da marinha de guerra embarcado em navios que permaneçam ou se destinem a portos estrangeiros, colónias africanas e do Extremo Oriente

1928-07-17 - Decreto 15734 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Cria, com sede em Setúbal, uma secção electrotécnica para o desempenho dos serviços a cargo da Direcção dos Serviços Electrotécnicos e do Material da Administração Geral dos Correios e Telégrafos

1928-07-17 - Decreto 15735 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Dá nova redacção ao artigo 6.º da tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade aprovada pelo decreto n.º 12863

1928-07-17 - Decreto 15736 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Faz um aditamento ao artigo 20.º da tarifa geral para transportes em grande e pequena velocidade, aprovada pelo decreto n.º 12863, artigo relativo ao transporte de doentes nos furgões

1928-07-17 - Decreto 15737 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Reforça várias dotações do orçamento do Ministério que vigorou para 1927-1928

1928-07-17 - Decreto 15738 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

Revoga o disposto no artigo 3.º do decreto n.º 15601, relativo ao serviço de leitura nocturna na Biblioteca Nacional de Lisboa