1928-06-23 - Nota 15614 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera a redacção do artigo 683 da pauta de importação

1928-06-23 - Decreto 15615 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Altera o índice remissivo da pauta de importação

1928-06-23 - Decreto 15616 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera o decreto n.º 12017, na parte referente à publicação da Ordem do Exército (1.ª e 2.ª séries)

1928-06-23 - Nota - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Nota relativa à prorrogação do modus vivendi comercial entre Portugal e os Países Baixos

1928-06-23 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Serviços Hidráulicos - Repartição dos Serviços Eléctricos

Rectificação ao decreto n.º 15556, que aprova o regulamento sôbre os aparelhos de sinalização que deve haver a bordo das embarcações

1928-06-23 - Decreto 15617 - Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Cria temporàriamente o lugar de administrador adjunto dos correios e telégrafos, até que seja presente ao Govêrno uma reorganização de serviços

1928-06-23 - Decreto 15618 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral das Indústrias - 1.ª Repartição

Prorroga o prazo estabelecido para cumprimento das disposições legais sôbre medidas de vidro, a que se refere o artigo 5.º do decreto n.º 15240

1928-06-23 - Decreto 15619 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério uma quantia para refôrço de dotações da Administração Geral dos Serviços Hidráulicos

1928-06-23 - Decreto 15620 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Confirma, em relação ao actual ano lectivo, a organização da classe integrativa do regime de ensino normal primário constante das bases juntas às circulares em tempo enviadas às Escolas Normais Primárias de Lisboa, Pôrto e Coimbra

1928-06-23 - Decreto 15621 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 2.ª Repartição

Permite no corrente ano a admissão ao exame de admissão aos liceus dos alunos com nove anos completos