1928-06-02 - Portaria 5408 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Autoriza a comissão de sinistrados de Espinho a adquirir os terrenos necessários para a construção de um bairro para habitação dos sinistrados do ciclone de 20 de Abril de 1925

1928-06-02 - Rectificação - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Rectificação ao decreto n.º 15511, que manda inserir na pauta de importação um novo artigo: «Quadros de manobra, distribuïção, observação e medição de energia eléctrica, incluindo os dispositivos indispensáveis nêles fixados»

1928-06-02 - Carta de Confirmação e Ratificação - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Carta de Confirmação e Ratificação de um Tratado de Conciliação, Regulamento Judicial e Arbitragem, e de um Protocolo Adicional, assinados entre Portugal e a Espanha

1928-06-02 - Decreto 15539 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão Central e de Estudos

Revoga o decreto n.º 14613, que determinava que aos engenheiros do quadro do Ministério em comissão na Direcção Geral de Caminhos de Ferro, quando requisitados para servir nas colónias pelo respectivo Ministério, fôsse mantida a mesma comissão de serviço e o direito a retomá-la no seu regresso