1928-04-05 - Decreto 15319 - Presidência do Ministério

Determina que o dia 9 de Abril de 1928 seja, para todos os efeitos, feriado nacional, em homenagem aos mortos da Grande Guerra

1928-04-05 - Decreto 15320 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Modifica o decreto n.º 15095, que regulou os actos da eleição do Presidente da República Portuguesa, efectuada em 25 de Março de 1928

1928-04-05 - Decreto 15321 - Ministério do Comércio e Comunicações - Secretaria Geral

Determina que a hora legal seja adiantada de sessenta minutos desde 14 de Abril até Outubro