1928-02-09 - Decreto 14998 - Ministério das Finanças - Direcção Geral de Estatística - Repartição Central

Manda incluir no quadro geral dos empregados adidos a que se refere o artigo 2.º do decreto n.º 14906, ùnicamente para os efeitos do § 2.º do artigo 11.º do mesmo decreto e para a sua promoção a terceiros oficiais do Ministério das Finanças, os empreiteiros que actualmente estão prestando serviço na Direcção Geral de Estatística, do referido Ministério, que reúnam as informações favoráveis dos respectivos chefes

1928-02-09 - Decreto 14999 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha

Autoriza a Direcção de Faróis a contrair um empréstimo para pagamento de parte do preço da compra de material flutuante para os serviços a seu cargo

1928-02-09 - Decreto 15000 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção das Pescarias

Aprova o regulamento para o exercício da pesca com artes de sacada na área do Departamento Marítimo do Sul

1928-02-09 - Decreto 15001 - Ministério do Comércio e Comunicações - Instituto Geográfico e Cadastral

Nomeia o director dos serviços geodésicos do Instituto Geográfico e Cadastral para ir a Espanha estudar o funcionamento dos serviços gravimétricos e a marcha das respectivas operações

1928-02-09 - Decreto 15002 - Ministério das Colónias

Actualiza as gratificações fixadas na tabela anexa ao decreto n.º 7029, que reorganizou os serviços do Ministério, para um encarregado da limpeza, três serventes auxiliares (reformados) e três serventes (reformados) da Direcção Geral Militar

1928-02-09 - Decreto 15003 - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Biblioteca e Arquivo

Manda inscrever no orçamento do Ministério para 1927-1928 uma verba para gratificações a três funcionários encarregados dos trabalhos de organização do Arquivo das Colónias, do Anuário Colonial e da Estatística Geral