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  • Tem documento Em vigor 1928-02-08 - Decreto 14994 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito para refôrço de várias dotações do orçamento do Ministério para 1927-1928

  • Tem documento Em vigor 1928-02-08 - Decreto 14995 - Ministério das Colónias

    Regula os vencimentos dos professores e do pessoal da Escola Superior Colonial - Fixa as propinas de abertura e encerramento de matrícula na Escola

  • Tem documento Em vigor 1928-02-08 - Decreto 14996 - Ministério das Colónias

    Torna aplicáveis aos oficiais e praças do quadro do Depósito Militar Colonial as disposições dos artigos 1.º e 6.º do decreto n.º 12218

  • Tem documento Em vigor 1928-02-08 - Decreto 14997 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Determina que a colónia de Angola, durante um período mínimo de quatro anos, seja subvencionada pelo Tesouro da metrópole com a quantia necessária para integral pagamento das transferências de Angola sôbre a metrópole efectuadas sob qualquer forma por intermédio do Banco de Angola

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