Resultados para o dia 1928-02-08
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1928-02-08 - Decreto 14994 - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Abre um crédito para refôrço de várias dotações do orçamento do Ministério para 1927-1928
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Regula os vencimentos dos professores e do pessoal da Escola Superior Colonial - Fixa as propinas de abertura e encerramento de matrícula na Escola
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Torna aplicáveis aos oficiais e praças do quadro do Depósito Militar Colonial as disposições dos artigos 1.º e 6.º do decreto n.º 12218
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1928-02-08 - Decreto 14997 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Determina que a colónia de Angola, durante um período mínimo de quatro anos, seja subvencionada pelo Tesouro da metrópole com a quantia necessária para integral pagamento das transferências de Angola sôbre a metrópole efectuadas sob qualquer forma por intermédio do Banco de Angola