1928-02-03 - RECTIFICAÇÃO DD61 - MINISTÉRIO DA MARINHA

Rectifica o Decreto 14953 de 28 de Janeiro de 1928, que melhora os serviços de administração na Secção de Reformados da Armada e ainda alguns serviços do respectivo Comando.

1928-02-03 - Decreto 14983 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Manda pôr em execução o regulamento para o recrutamento dos oficiais do estado maior e para a organização e funcionamento do curso do estado maior

1928-02-03 - Rectificação - Ministério da Marinha - Comissão Permanente Liquidatária de Responsabilidades

Rectificação ao decreto n.º 14901, que fixa a data para o encerramento da caça indígena no concelho de Condeixa-a-Nova

1928-02-03 - Decreto 14984 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito para refôrço das verbas orçamentais consignadas a «Missões extraordinárias do serviço público no estrangeiro» e a «Diferenças de câmbio de despesas ordinárias» e para pagamento de despesas com missões estrangeiras vindas a Portugal

1928-02-03 - Portaria 5192 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Dá à estação de Freixo, situada na linha do Douro, a denominação de Freixo de Numão

1928-02-03 - Portaria 5193 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Dá ao apeadeiro de Carvalheira, situado na linha do norte, a denominação de Carvalheira-Maceda

1928-02-03 - Decreto 14985 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 3.ª Repartição

Considera monumentos nacionais vários imóveis nos concelhos de Paços de Ferreira, Carrazeda de Anciães, Almeida, Gouveia, Santarém e Elvas

1928-02-03 - Decreto 14986 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral de Belas Artes - 3.ª Repartição

Considera imóvel de interêsse público a igreja de S. Bento, em Coimbra.