1928-02-28 - Decreto 15084 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Determina a forma de serem legalizados os exemplares do regimento dos preços dos medicamentos

1928-02-28 - Decreto 15085 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza a Direcção Geral de Assistência a contrair um empréstimo para o Instituto Português do Cancro, como refôrço do autorizado pelo decreto n.º 13098

1928-02-28 - Nota - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 2.ª Repartição Central

Nota dos valores limites e valores fixos que hão-de servir nas liquidações das contribuïções e impostos respeitantes ao ano económico de 1928-1929 e à parte fixa da taxa militar do ano de 1928

1928-02-28 - Portaria 5231 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Repartição do Pessoal

Altera lotações da flotilha ligeira, a que se refere a portaria n.º 4924

1928-02-28 - Decreto 15086 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Fomento Comercial

Concede, a favor dos respectivos armadores, o prémio por cada tonelada, descarregada, de carvão, enxofre e adubos importada e transportada directamente em navios nacionais.

1928-02-28 - Decreto 15087 - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Manda inscrever no orçamento do Ministério para 1927-1928 várias importâncias correspondentes à receita provável de determinados serviços no referido ano

1928-02-28 - Rectificação - Ministério do Comércio e Comunicações - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Rectificação ao decreto n.º 15056 (criação do Reformatório de Viseu)

1928-02-28 - Decreto 15088 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Determina que em todas as escolas portuguesas, qualquer que seja o Ministério ou corporação administrativa de que dependam e o ramo ou grau de ensino que nelas se ministre, se intensifique ou se inicie o estudo das colónias portuguesas, a fim de se desenvolver uma intensa propaganda do império colonial português