1928-02-18 - Decreto 15040 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito de 29000$00, que serão inscritos no Orçamento Geral sob a rubrica «Escola Militar - Despesas a efectuar por conta das receitas arrecadadas nos termos do artigo 2.º do decreto n.º 14908»

1928-02-18 - Portaria 5214 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Caminhos de Ferro - Divisão de Exploração

Altera o artigo 18.º do regulamento de circulação de combóios sôbre via única, livro n.º 2

1928-02-18 - Decreto 15041 - Ministério da Instrução Pública - Secretaria Geral

Extingue o lugar de chauffeur a que se refere o artigo 1.º do decreto n.º 13433 - Constitui o quadro dos empregados menores do Ministério