1928-02-17 - Decreto 15039 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Promulga varias disposições atinentes a evitar demora no pagamento dos vencimentos dos funcionários do estado em serviço nos distritos dos Açores e Madeira.

1928-02-17 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Agricultura - Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aqüícolas

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 5208, que determina que as escolas oficiais de ensino primário elementar que funcionam em estabelecimentos de assistência, com internato, sejam destinadas exclusivamente às crianças recolhidas nesses institutos, salvo o caso de o seu número ser muito inferior ao que compete aos respectivos professores