1928-02-16 - Decreto 15034 - Presidência do Ministério

Nomeia o Ministro das Colónias, Artur Ivens Ferraz, Ministro ínterino das Finanças durante a doença do actual Ministro, João José Sinel de Cordes

1928-02-16 - Decreto 15035 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Determina que em cada um dos distritos administrativos do Funchal, Ponta Delgada e Angra do Heroísmo continuem existindo juntas gerais de distrito regidas pelas disposições deste diploma.

1928-02-16 - Portaria 5212 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde - Repartição de Saúde

Fixa quais as atribuïções que competem ao segundo oficial do quadro administrativo da sanidade marítima do pôrto de Lisboa que desempenha o cargo de conservador do Pôsto Marítimo de Desinfecção de Lisboa

1928-02-16 - Decreto 15036 - Ministério das Finanças - Instituto de Seguros Sociais Obrigatórios e de Previdência Geral

Determina que transitòriamente, durante o ano de 1928, os lugares de presidente e vice-presidentes do Tribunal de Árbitros Avindores de Lisboa sejam desempenhados em comissão por magistrados judiciais adidos

1928-02-16 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral Militar - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 15026 (Considera como de campanha o serviço prestado pelo pessoal das diferentes fôrças que operaram nas Capitanias mores do Cuango, Damba e Pombo e círcunscrição civil do Zombo, que constituía a área do comando militar de Leste, de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1918)

1928-02-16 - Decreto 15037 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento das gratificações ao director e adjunto do serviço da Hora Legal

1928-02-16 - Decreto 15038 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos e gratificações do pessoal docente das Escolas de Belas Artes e dos Conservatórios Nacional de Música e Nacional de Teatro

1928-02-16 - Portaria 5213 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Autoriza o Instituto Superior de Agronomia a contratar com a Câmara Municipal de Lisboa a reparação das estradas da Tapada da Ajuda