1928-02-14 - Portaria 5209 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Insere várias disposições atinentes a dar aos funcionários adidos das extintas administrações dos concelhos os lugares que lhes foram destinados pelo decreto n.º 14812

1928-02-14 - Decreto 15028 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuïções e Impostos - 1.ª Repartição Central

Esclarece não ser devida contribuïção de registo por título oneroso pela aquisição a realizar pela Companhia Portuguesa dos Tabacos dos armazéns de Lisboa e Pôrto, cais e pontes de Lisboa que pertenciam à antiga Companhia dos Tabacos de Portugal

1928-02-14 - Decreto 15029 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Promulga várias disposições atinentes a aperfeiçoar alguns serviços do Ministério

1928-02-14 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral dos Serviços Centrais - Repartição Central

Rectificação ao decreto n.º 14906, que regula a situação dos funcionários adidos e o provimento das vagas no quadro do funcionalismo